Questões sobre RECURSOS – Processo Penal

Em relação aos recursos no processo penal, 

a)    o Ministério Público pode desistir, a qualquer tempo, do recurso que haja interposto.

b)    cabe recurso em sentido estrito da decisão que decidir sobre a unificação de penas.

c)    cabe apelação da decisão que conceder habeas corpus.

d)   cabe recurso em sentido estrito da decisão que não receber a denúncia.

e)    a revisão criminal somente é admissível antes da extinção da pena.

Em relação aos recursos no processo penal, é correto afirmar:

a)    O recurso poderá ser interposto pelo Ministério Público, ou pelo querelante, ou pelo réu, seu procurador ou seu defensor.

b)    Caberá recurso em sentido estrito da decisão que impronunciar o réu.

c)    Caberá recurso em sentido estrito da decisão que deferir pedido de prisão preventiva.

d)    Convencido pelas contrarrazões da defesa, o Ministério Público poderá desistir do recurso que haja interposto.

e)    Caberá recurso em sentido estrito da decisão que conceder, mas não da que negar fiança.

Recurso que exige concomitante interposição e apresentação de razões:

a)    apelação no rito ordinário.

b)   apelação no rito sumaríssimo.

c)    apelação no rito sumário.

d)    recurso em sentido estrito no rito ordinário.

Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão que concluir pela competência do juízo. Neste caso, o recurso, que poderá ser interposto no prazo de 5 (cinco) dias, não terá efeito suspensivo.

A afirmativa é FALSA

(ART. 581, II DO CPP)

Em relação aos recursos no processo penal, é correto afirmar:

a)    É vedada à parte a interposição simultânea ou cumulativa de recursos contra a mesma decisão, salvo nos casos de decisões objetivamente complexas.

b)    Segundo o princípio da proibição da reformatio in pejus, a parte, salvo hipótese de má-fé, não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro.

c)    Em razão do princípio da obrigatoriedade, o Ministério Público deve recorrer de decisão absolutória e não pode desistir do recurso interposto.

d)    Cabe recurso em sentido estrito contra a decisão de impronúncia e de incompetência do juízo.

e)    Cabe apelação da decisão que não receber a denúncia ou a queixa.

Cabe recurso de ofício da sentença

a)    que conceder habeas corpus.

b)    que absolver o réu por inexistência do crime.

c)    de pronúncia.

d)    de absolvição sumária.

e)    que denegar habeas corpus.

Dentre os recursos a seguir, aquele em que não é possível a desistência é:

a)    apelação.

b)    em qualquer recurso interposto pelo Defensor Público.

c)    protesto por novo júri.

d)   em qualquer recurso interposto pelo Ministério Público.

e)    recurso em sentido estrito.

Contra a decisão que recebe a denúncia cabe recurso em sentido estrito.

A afirmativa está ERRADA.

(art. 581, I do CPP)

De acordo com o Código de Processo Penal, NÃO está sujeita à recurso de ofício ou reexame necessário a sentença que:

a)    Conceder a ordem de habeas corpus.

b)    Absolver desde logo o réu com fundamento na existência de circunstância que exclua o crime.

c)    Absolver desde logo o réu com fundamento que o isente de pena.

d)   Denegar a ordem de habeas corpus.

Antônio está preso e foi condenado pela prática do delito de tráfico de entorpecentes. Ao ser intimado da decisão condenatória, assinou termo de renúncia ao direito de recorrer. O defensor legalmente constituído, porém, interpôs apelação. Diante disso, 

a)    deve prevalecer a vontade do réu em não recorrer. 

b)   deve ser processada a apelação. 

c)    a apelação só deve ser processada depois de intimado novamente o réu, para ficar ciente de que seu defensor apelou da decisão condenatória. 

d)    o advogado deve ser destituído, porque agiu em dissonância à vontade do réu.

e)    somente deve ser processada a apelação se a renúncia do acusado for anterior à interposição feita pelo advogado. 

Nos processos da competência do Tribunal do Júri, caberá recurso em sentido estrito da decisão do

a)    juiz singular que absolver sumariamente o réu.

b)    Tribunal do Júri, quando ocorrer nulidade posterior à pronúncia.

c)    juiz singular que indeferir o processamento da apelação.

d)    Tribunal do Júri, quando ocorrer erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena.

e)    juiz singular que impronunciar o réu.