sábado, 22 de agosto de 2015

Classificação dos tributos

1.    Quanto à vinculação com a atividade estatal:

a.    Tributos vinculados: são aqueles tributos que estão ligados a uma atuação ou contraprestação específica do Estado ou contribuinte. Ex. taxas.

b.    Tributos não vinculados: não dependem de uma atuação ou contraprestação especifica do Estado. Ex. impostos

2.    Quanto à função:

a.     Tributos de função fiscal: são aqueles empenhados na função típica do tributo, que é gerar dinheiro ao Estado para que este possa fazer a manutenção de sua estrutura e prestar serviços à sociedade. Ex. ICMS.

b.    Tributo de função extrafiscal: extrapolam a simples arrecadação e objetivam a regulação da economia, o comportamento do consumidor e a propriedade. Ex. CIDE (Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico).


c.    Tributos de função parafiscal: são aqueles cuja a função de arrecadação se destina a custear atividades que não integram as funções próprias do Estado, mas que são exercidas por entidades especificas. Ex. Contribuição sindical.



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