São direitos transindividuais
que pertencem a uma outra pessoa além de si mesma; ao exercê-lo o indivíduo de
certa forma ajuda a sociedade.
Esse direito nasce,
desenvolve-se e extingue-se independentemente da vontade dos seus titulares.
Exemplos:
a.
Direito ao voto;
b.
Direito a cidadania;
c.
Direito à nacionalidade;
d.
Direito à liberdade;
e.
Direito à identidade civil.
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