A. Embargos declaratórios:
Cabe de sentença ou acordão em caso de obscuridade ou contradição.
B. Apelação:
Cabe para reforma de sentença.
C. Embargos infringentes:
Cabe para acordão não uniforme.
D. Agravo:
Cabe das decisões interlocutórias quando há risco de lesão grave a direitos.
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