segunda-feira, 18 de maio de 2015

Aula 19 – ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E MEDIDA CAUTELAR E DIREITOS COLETIVOS E DIFUSOS

Tutela antecipada oferece a possibilidade de no processo a parte receber antes o que foi pedido.

Tutela cautelar: nesse caso existe a possibilidade de guardar o que foi pedido para que não se perca o seu valor.

Medida cautelar ou ação cautelar

Esses meios jurídicos são comuns em ações relacionando proteção ambiental, proteção a valores culturais, proteção a bens ambientais que facilmente podem se esgotar, além de outras tutelas relacionadas ao direito difuso ou coletivo.

Na verdade são medidas liminares com as quais os advogados ou os promotores garantem esses bens difusos e coletivos logo no início do processo.


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