Princípio da adequação social

Uma conduta não será considerada típica se for socialmente adequada ou reconhecida pela sociedade.

Este princípio tem duas funções:

• restringir o âmbito de abrangência do tipo penal limitando a sua interpretação.
• excluir as condutas consideradas socialmente adequadas e aceitas pela sociedade.

O princípio da adequação social, além de orientar o legislador na escolha dos bens jurídicos considerados de maior importância pela sociedade, auxilia na revogação daqueles que descrevem condutas que passaram a ser socialmente aceitas.

Entretanto, é importante ressaltar que o princípio da adequação social não tem o condão de revogar leis, somente lei revoga lei (art. 2°, caput, Lindb).