É um ramo do direito privado que disciplina a atividade empresarial por meio de um regime jurídico sistematizado em regras e princípios.
SOBRE A NOMENCLATURA: DIREITO EMPRESARIAL OU DIREITO COMERCIAL?
A expressão direito comercial é utilizada no meio jurídico, pois na antiguidade a atividade precursora desse ramo era o comércio. Entretanto, o direito comercial não cuida apenas da atividade comercial, mas sim da indústria, banco, prestação de serviços, etc...
Modernamente, utiliza-se a expressão direito empresarial, pois esse ramo do direito cuida da atividade empresarial profissional exercida com o intuito de obter lucro com a finalidade produzir ou fazer circular bens e serviços, melhor dizendo é um ramo que se preocupa com as relações empresariais.
A verdade é que as duas nomenclaturas podem ser utilizadas pelo acadêmico, porém é preciso saber que os mais tradicionalistas preferem utilizar a expressão direito comercial, já que o que temos é um Código Comercial, mas quem prefere a expressão mais moderna, direito empresarial, também está correto.
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