quinta-feira, 28 de março de 2013

Filosofia Jurídica: Emmanuel Kant - Racionalista


Se a felicidade existe, trata-se de algo que decorre de uma lei ou regra de prudência, segundo a qual é buscada a realização de determinadas atitudes e o alcance de determinados objetos com o que se encontra a felicidade. O Dever ético deve ser alcançado e cumprido exatamente porque se trata de um dever e simplesmente pelo fato de ser um dever. A moral tem como preceito, o dever. Já a liberdade está ligada à noção de autonomia. O homem tem o domínio de si e como ser por natureza racional é o ser que tem em si o princípio do domínio e fazer uso de outrem é torna-lo meio, ou seja, é trata-lo em completa afronta com o dever moral. O filósofo Kant afirma que o homem é em geral todo ser racional, existe como fim em si mesmo, não só como meio para qualquer uso desta ou daquela vontade. Ser livre, ou seja, liberdade trata-se da ausência de obstáculos internos e externos, positivos ou negativos. Vontade é uma espécie de causalidade dos seres vivos enquanto racionais e liberdade seria a propriedade desta causalidade, pela qual pode ser eficiente, independentemente de causas estranhas que a determinem. Abrigar-se por essa causa é abrigar-se pela causa da própria libertação de si. Com isso resulta a felicidade, ou seja, que o ser ético significa agir conforme o dever, inclusive em detrimento dos próprios desejos, tendências ou inclinações. Há que se ter o respeito. A moral se constrói independente de qualquer carência interna ou externa. A moral faculta a manutenção da liberdade. A imoralidade residirá em tudo o que contrarie esse princípio basilar, segundo o qual se organizam as estruturas éticas humanas. Na prática é a vontade que governa o apetite humano e é isso que de fato e em parte destina o homem à fortuna ou à desgraça (moral ou imoral). Todos os homens são imanentemente dotados pelo só fato de serem racionais do princípio, segundo o qual deverão conduzir suas condutas e isso é realidade palpável para intelectuais e não intelectuais, pobres ou ricos. Não existe elixir para felicidade humana. Em resumo, só será livre e feliz aquele que age de acordo com a moral e esta faculta a manutenção da liberdade interna e externa.

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