Questões sobre Direito de Família

1) Referindo-se aos impedimentos para o matrimonio, considere as proposições abaixo e assinale a incorreta:

A) Podem se casar o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante.

B) Não podem casar os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil.

C) Podem casar o cônjuge sobrevivente com o que fora absolvido por crime de homicídio consumado contra o seu consorte.

D) Não podem casar os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive.

GABARITO: A

(ART. 1.521, III do CC)

2) Florzinha, solteira, com 16 anos de idade, órfã de mãe e devidamente autorizada por seu pai, casa-se com Godofredo, filho de sua tia materna, sendo ele solteiro e capaz, com 23 anos de idade. A respeito do casamento realizado, é correto afirmar que é:

A) Nulo, tendo em vista o parentesco existente entre Florzinha e Godofredo.

B) É anulável, tendo em vista que, por ser órfã de mãe, Florzinha deveria obter autorização judicial a fim de suprir o consentimento materno.

C) Válido.

D) Anulável, tendo em vista que o parentesco existente entre Florzinha e Godofredo.

GABARITO: C

É VÁLIDO, POIS NÃO HÁ NENHUM IMPEDIMENTO REFERENTE A 4° GRAU DE PARENTESCO (ELES SÃO PRIMOS). VIDE ART. 1.521 do CC.

3) Assinale a alternativa correta:

A) A finalidade na linha reta se extingue com a dissolução do casamento que a originou.

B) São parentes em linha reta as pessoas que provêm de um só tronco, sem descenderem uma da outra.

C) No regime da separação legal de bens, comunicam-se os bens adquiridos na constância do casamento.

D) O casamento celebrado por autoridade incompetente é anulável.

GABARITO: D

(ART. 1.550, VI do CC)

4) Assinale a alternativa verdadeira:

A) O regime de bens entre os cônjuges é imutável.

B) É admissível alteração do regime de bens, mediante escritura pública ressalvados os direitos de terceiros.

C) Podem os nubentes adotar um dos regimes de bens estabelecidos no Código Civil ou combina-los entre si, criando um regime misto.

D) O regime de bens entre os cônjuges começa a vigorar desde a data do casamento, salvo se houver pacto antenupcial.

GABARITO: C

(ART. 1.639 do CC)

5) Um casal realizou pacto antenupcial sobre regime de bens. Mais tarde, esse pacto foi declarado nulo por defeito de forma. Nesse caso:

A) Vigorará o regime obrigatório de separação de bens.

B) Vigorará o regime da comunhão parcial de bens.

C) Os noivos deverão realizar novo pacto antenupcial.

D) Vigorará o regime da comunhão universal de bens.

E) O casamento também será nulo.

GABARITO: B

(ART. 1.640 do CC)

6) Um cônjuge, casado sob o regime de comunhão parcial de bens e em estado de solvência, firma contrato de fiança em favor de terceiro, sem a necessária outorga uxória. Pode(m) pedir a decretação de anulabilidade:

A) Ambos os cônjuges e o afiançado.

B) O cônjuge que não firmou o contrato.

C) O cônjuge que firmou o contrato.

D) O cônjuge que firmou o contrato e o afiançado.

GABARITO: B

(ART. 1.642, IV do CC)

7) Qual o tipo de regime de bens que é admissível a alteração mediante autorização judicial em pedido motivado de ambos os cônjuges, apurada a procedência das razões invocadas e ressalvados os direitos de terceiros? Assinale a resposta correta.

A) Comunhão parcial e participação final dos aquestos.

B) Regime de comunhão universal.

C) Regime de separação de bens.

D) Todas as alternativas estão corretas.

GABARITO: D

(ART. 734 do NOVO CPC)

VERDADEIRO OU FALSO?

8) Os impedimentos previstos no art. 1.521 do CC, podem ser opostos, até o momento da celebração do casamento, por qualquer pessoa.

VERDADEIRO

(ART. 1.522 do CC)

9) É anulável o casamento do menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal.

VERDADEIRO

(ART. 1.550, II do CC)

10) A anulação do casamento dos menores de 16 anos será requerida pelo Ministério Público.

FALSO

(ART. 1.552, I, II e III do CC)

11) O prazo para a propositura da ação  de anulação de casamento é prescricional.

FALSO

(ART. 1.560 do CC)

O PRAZO É DECADENCIAL, CORRE SEM SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO.

12) Embora anulável ou mesmo nulo, se contraído de boa-fé por ambos os cônjuges, o casamento, em relação a estes como aos filhos, produz todos os efeitos até o dia da sentença anulatória.

VERDADEIRO

(ART. 1.561 do CC)

13) No que tange ao regime da participação final dos aquestos, a administração desses bens é exclusiva de cada cônjuge, que os poderá livremente alienar, se forem moveis, na constância da união.

VERDADEIRO

(ART. 1.673, parágrafo único do CC)

14) Apesar da polêmica citada, insta verificar que o idoso com idade entre 60 e 70 anos, que se casou pelo regime da separação obrigatória antes da elevação legal da idade, pode alterar o regime de bens, conforme vem se posicionando a jurisprudência.

VERDADEIRO

(ART. 1.641, II do CC)