1. Em relação
aos contratos bancários, é correto afirmar:
a) O objeto do contrato de alienação fiduciária em garantia será sempre bem móvel, pertencente ou não ao devedor.
b)
O mútuo
bancário é o contrato consensual de empréstimo de coisa infungível ao cliente.
c)
Como
regra geral, as instituições financeiras estão limitadas, na cobrança dos juros
remuneratórios, à taxa de 12% ao ano.
d)
Pelo
contrato de abertura de crédito, o banco disponibiliza ao cliente certa quantia
de dinheiro, a ser por ele necessariamente utilizada.
e) O depósito bancário é o contrato pelo qual uma pessoa, denominada
depositante, entrega valores monetários a um banco, que se obriga a
restituí-los quando solicitados.
2. Em relação
aos contratos mercantis seguintes, é correto afirmar:
a)
A
faturização é contrato exclusivo de instituições financeiras, caracterizado
pelo desconto de títulos de crédito após o abatimento dos juros remuneratórios
convencionados livremente.
b)
A
representação comercial é exercida exclusivamente por pessoa física, sem relação
de emprego, que desempenha em caráter eventual mediação para terceiros visando
à realização de negócios mercantis.
c) Franquia empresarial é o sistema pelo qual um franqueador cede ao
franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de
distribuição exclusiva ou semiexclusiva de produtos ou serviços e,
eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de implantação e
administração de negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo
franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem que, no entanto,
fique caracterizado vínculo empregatício.
d)
O
arrendamento mercantil é o contrato pelo qual, transferida a propriedade do bem
móvel ao arrendatário, este paga em parcelas sucessivas o bem, até optar por
adquiri-lo pelo preço residual ou devolvê-lo ao arrendador.
e)
Pela
alienação fiduciária, a propriedade do bem transfere-se em garantia ao devedor
fiduciante, que obterá o domínio pleno após o implemento da condição suspensiva
consistente no pagamento total das parcelas avençadas.
3. Os contratos
empresariais
a) de prestação de serviço não admitem convencionar por mais de quatro
anos, embora tenham por causa o pagamento de dívida do prestador ou se destinem
à execução de certa e determinada obra.
b)
não estão
vinculados à função social do contrato.
c)
válidos
são os contratos típicos, vedada a celebração de contratos atípicos.
d)
são mero
protocolo de intenções, como regra, não obrigando efetivamente o proponente.
e)
de compra
e venda entre empresas só podem ter como objeto coisa atual, defeso que se
contrate sobre coisa futura.
4. Ana,
pretendendo adquirir um automóvel, firmou contrato de arrendamento mercantil
com certa instituição financeira e, após alguns meses, deixou de efetuar o
pagamento das prestações devidas. Nessa situação, é prescindível a notificação
prévia de Ana, a fim de constituí-la em mora.
Certo ou Errado.
5. No contrato
de leasing que contenha cláusula resolutiva expressa,
tornando-se a empresa arrendatária inadimplente, a empresa arrendadora:
a)
pode
ajuizar diretamente ação de reintegração de posse, sendo desnecessária a
notificação prévia da empresa arrendatária para constituí-la em mora;
b) pode ajuizar ação de reintegração de posse, uma vez notificada
previamente a empresa arrendatária, sem que tenha devolvido o bem arrendado;
c)
pode
buscar e apreender extrajudicialmente o bem arrendado, porque o contrato
considera-se resolvido com o inadimplemento, em face da cláusula resolutiva
expressa;
d)
nenhuma
das alternativas acima (a, b e c) é correta.
6. A respeito
do contrato de arrendamento mercantil, é correto afirmar que:
a)
a
cobrança antecipada do Valor Residual Garantido (VRG) descaracteriza o contrato
de arrendamento mercantil, transformando-o em compra e venda a prestação.
b) a cobrança antecipada do Valor Residual |Garantido (VRG) não
descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil.
c)
é
proibido o pagamento antecipado de Valor Residual Garantido (VRG).
d)
o bem
objeto do contrato de arrendamento mercantil deve necessariamente ser adquirido
pelo arrendatário.
e)
o bem
objeto do contrato de arrendamento mercantil deve necessariamente retornar à
instituição financeira.
7. Com relação
ao direito bancário, assinale a opção correta.
a)
Para que se
considere um contrato como bancário, é necessário que as duas partes envolvidas
sejam instituições financeiras e que seu objeto seja a intermediação de
crédito.
b)
Somente
instituições bancárias podem ser sociedades emissoras de cartão de crédito.
c)
As
operações bancárias ativas são as de captação dos recursos, nas quais os bancos
se tornam devedores de seus clientes; já as operações bancárias passivas são
aquelas em que o banco assume, quanto à obrigação principal, a posição de
credor.
d) Segundo entendimento sumulado do STJ, as empresas administradoras de
cartão de crédito são instituições financeiras e, por isso, os juros
remuneratórios por elas cobrados não sofrem as limitações da Lei de Usura.
e) O STJ entende que não cabe
indenização por danos morais quando uma instituição financeira envia cartão de
crédito a um cliente e cobra faturas pelo serviço, sem que este tenha sido
solicitado.
GABARITO
1 – E
2 – C
3 – A
4 –
ERRADO
5 – B
6 – B
7 – D
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