BRASIL: UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Segundo o art. 1° da Constituição Federal de 1988, o Estado Brasileiro é uma República Federativa de Direito, que possui soberania em todo o seu território delimitado por suas fronteiras.

É constituído pela união indissolúvel de seus Estados e por um povo, tem sua soberania reconhecida diante dos demais Estados, além do mais, tem como fundamento a dignidade da pessoa humana, a cidadania, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, a liberdade, a igualdade.

Vale ressaltar que vivemos em um Estado laico, entretanto é GARANTIDO aos cidadãos a liberdade de crença independente de qual seja a religião do individuo.

O nosso Estado possui o pluralismo político, todo poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, além de ter como finalidade a busca do bem comum e a paz social. A Constituição Federal em seu art. 5° trás expressos garantias fundamentais, como a inviolabilidade do direito à vida, à segurança e à propriedade, consideradas cláusulas pétreas que reforçam os direitos das pessoas e colaboram com a busca do bem de todos.

Em suma, o Brasil é um país livre, que permite aos indivíduos a liberdade de expressão, a liberdade política e também religiosa. Temos direitos garantidos em nossa Constituição Federal e consequentemente nos é atribuído deveres.