Direito tributário

·         Atividade financeira do Estado

·         Receita derivada

Conceito: é o ramo didaticamente autônomo do direito integrado pelo conjunto de proposições jurídico-normativas que correspondem, direta ou indiretamente à instituição, arrecadação e fiscalização do tributo. PBC

Natureza do direito tributário

·         Público

·         Obrigacional

·         Comum

Autonomia

Relativização

O direito tributário e sua autonomia

O direito tributário é o ramo que, embora seja didaticamente autônomo, vai buscar conceitos e fundamentos de validade em praticamente todos os ramos do direito e em outras ciências, como por exemplo, a economia, a administração, a contabilidade, entre outras.

Os ramos que influenciam de modo mais profundo o direito tributário são:

Direito constitucional – que estabelece o sistema tributário nacional, define a repartição de competências em matéria tributaria e estabelece as limitações constitucionais ao poder de tributar.

Direito financeiro – com o qual mantem estreita relação, pois a arrecadação de tributo converte o valor pago pelo contribuinte em uma espécie de receita pública (receita derivada ou decorrente).

Direito administrativo – tendo em vista as relações que se estabelecem na administração pública, principalmente na arrecadação e fiscalização dos tributos é outro ramo que mantém íntima relação com o direito tributário.

Por fim, os direitos civil e penal, processual civil e processual penal servem de suporte normativo ao direito tributário.