sexta-feira, 8 de janeiro de 2016

Objeto de estudo do direito civil

Basicamente o direito civil é aplicado nas relações entre pessoas, coisas (bens) e fatos.
O direito civil tem campo de abrangência residual, ou seja, será utilizado sempre que não houver outro sistema dentro do nosso ordenamento jurídico que trate determinada relação jurídica de forma mais especifica. Porém, é possível a aplicação de conceitos gerais do Código Civil de forma subsidiária naquelas situações em que há omissão das legislações especiais.
Além do mais, vale ressaltar que o direito civil é norma de direito privado, ou seja, tutela a proteção de interesse individual e particular. Já as normas de direito público visam à proteção de interesses da coletividade e esses sempre se sobrepõem ao interesse particular.
Ainda podemos classificar o direito civil como direito material (que são normas jurídicas que visam regrar a vida em sociedade, serve para regrar condutas, descrevendo direitos e deveres das pessoas). Já o direito formal, visa disciplinar os procedimentos judiciais para a obtenção da solução de conflitos de interesse.
 
 

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