PARTE
1
1. Direito do consumidor
O consumidor é o elo final
na relação de consumo.
Ex. O CDC defende o direito
individual homogêneo e coletivo sempre nas relações de consumos.
a. Exemplos de direitos individuais
homogêneos:
Ex. 1: consórcios.
Ex. 2: restituição de
parcelas abusivas.
b. Exemplos de direitos coletivos nas relações
de consumo:
Ex. 1: consórcios.
Ex. 2: grupos de alunos reivindicando
redução das parcelas.
c. Difusos – nas relações de consumo:
Ex. 1: publicidade que prejudica
a saúde.
Ex. 2: publicidade que
prejudique a segurança pública.
2. Direito à saúde
É o direito transindividual,
difuso e individual indisponível.
São exemplos: falta de
agentes da saúde, falta de vacinas, etc...
3. Direito previdenciário:
É um direito transindividual
difuso no sentido de acolher os filiados do INSS, mas também é individual indisponível.
Exemplos: perda de
documentos pela administração pública provocando atrasos pela aposentadoria,
abuso nas exigências de documento por parte da administração pública
prejudicando no caso de acidente de trabalho, obrigatoriedade na inscrição
junto ao órgão arrecadador da contribuição previdenciária, etc...
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