COSTUMES

Segundo Mirabete, "costume é uma regra de conduta praticada de modo geral, constante e uniforme, com a consciência de sua obrigatoriedade".

Uma conduta é considerada um costume se houver:

1. continuidade;
2. uniformidade;
3. diuturnidade;
4. moralidade;
5. obrigatoriedade.

A doutrina ainda classifica os costumes em:

1. contra legem (contrários a lei);
2. praeter legem (além da lei);
3. secundum legem (absorvidos pela própria lei, passando ao status de fonte primária).

Os costumes não podem revogar lei, sua prática reiterada não afasta a aplicação da lei, pois eles não tem força de lei.