FONTES DO DIREITO PENAL

PODEMOS DIVIDIR AS FONTES DO DIREITO PENAL EM:

FONTES DE PRODUÇÃO OU MATERIAL (O Estado é a única fonte de produção da norma penal)
FONTES FORMAIS DE CONHECIMENTO OU COGNIÇÃO OU REVELAÇÃO	IMEDIATAS (As leis)
	MEDIATAS (Os costumes e princípios gerais do direito)