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quinta-feira, 17 de julho de 2014
Juiz como legislador positivo e como legislador negativo
JUIZ
LEGISLADOR POSITIVO
Quando ele amplia o alcance da lei a situações que não foram regulamentadas.
LEGISLADOR NEGATIVO
Quando reconhece a inconstitucionalidade de determinado diploma legal.
2 comentários:
marcoharpia
13 de setembro de 2015 às 11:48
Agora entendi com seu resumo, obrigado !!!
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Muriele Primo
14 de setembro de 2015 às 02:51
Magina! É um grande prazer poder ajudar...
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Agora entendi com seu resumo, obrigado !!!
ResponderExcluirMagina! É um grande prazer poder ajudar...
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