MODELO DE HABEAS CORPUS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ___.

Autos do inquérito número:

“...”, advogado, regularmente inscrito nos quadros da OAB, sob o nº “...”, com escritório na Rua “...” (procuração anexa), vem à presença de Vossa Excelência , com fulcro no art. 5º, inc. LXVIII da CF c/c arts. 647 e seguintes do CPP, impetrar ORDEM DE HABEAS CORPUS, com pedido liminar, em razão de ato praticado pelo Meritíssimo Juiz da “...” Vara Criminal da Comarca de “...”, ora apontado como autoridade coatora, em favor de MATEUS, nacionalidade “...”, estado civil “...”, profissão “...”, filiação “...”, RG nº “...”, CPF nº “...”, residente e domiciliado na Rua “...”, ora apontado como paciente, pelas razões de fato e de direito a seguir apresentadas.

DOS FATOS

Mateus Cury foi indiciado em inquérito policial pela suposta prática do crime de ameaça previsto no art. 147 do CP.

Ao longo da investigação, a autoridade policial representou ao juiz pela decretação da prisão temporária, o que foi prontamente atendido.

Mateus, ao ser ouvido, relatou que apenas conversou com a suposta vitima no dia do fato, o que ficou ratificado pela única testemunha do acontecimento.

Mateus está preso há exatos 03 dias, sem sinais de que a investigação será concluída.

DO DIREITO

A prisão temporária como medida cautelar de constrição de liberdade, exige o estrito atendimento aos requisitos constantes no artigo 1°, da Lei n° 7.960/89.

Da análise do artigo supramencionado, verifica-se a enumeração restritiva dos delitos que comportam a prisão temporária, sendo certo que o crime de ameaça não se encontra enumerado no presente rol.

É certo que a prisão deve ser vista de forma excepcional, sendo certo que no presente caso a prisão temporária decretada apresenta manifesta ilegalidade.

Com efeito, é certo que o nobre magistrado não se atentou ao rol taxativo constante da Lei supramencionada.

Logo, diante da manifesta ilegalidade, não resta outra alternativa que não seja o pronto relaxamento da prisão temporária decretada.

Ademais, imperioso ressaltar que o crime de ameaça trata-se de infração penal de menor potencial ofensivo, sendo certo que o procedimento investigativo adequado seria o termo circunstanciado da ocorrência.

Por fim, é certo que falta justa causa, e portanto, sustentabilidade do procedimento investigativo, posto que não há indícios da autoria delitiva.

Com efeito, é certo que a única testemunha corroborou a versão do paciente, devendo portanto, ser a presente ação trancada.

DA LIMINAR

Diante do assim exposto é a presente para requerer a imediata concessão da “Ordem de Habeas Corpus”, expedindo-se competente alvará de soltura em favor do paciente Mateus Cury.

DO PEDIDO

Diante do exposto e bom base no art. 5º, inc. LXVIII da CF c/c art. 647 e seguintes do CPP, requer:

a)    A confirmação do mérito da liminar pleiteada, para que se consolide a ordem de “habeas corpus”, determinando, ainda o trancamento da investigação policial, por falta de justa causa;

b)    A oitiva da Douta Procuradoria de Justiça na condição de “custos legis”, para que apresente parecer;

c)    A requisição de informações ao Meritíssimo Juiz da “...” Vara Criminal da Comarca de “...”, na condição de autoridade coatora.

Termos em que, pede deferimento.

Local, dia “...”, mês “...”, ano “...”.

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Advogado “...”, OAB nº “...”