PROCESSO PENAL

*alternativas certas em negrito!

 

1) José, após responder ao processo cautelarmente preso, foi condenado à pena de oito anos e sete meses de prisão em regime inicialmente fechado. Após alguns anos no sistema carcerário, seu advogado realizou um pedido de livramento condicional, que foi deferido pelo magistrado competente. O membro do parquet entendeu que tal benefício era incabível no momento e deseja recorrer da decisão.

Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa que menciona o recurso correto. 

A) Agravo em execução, no prazo de 10 (dez dias).

B) Recurso em sentido estrito, no prazo de 05 (cinco dias).

C) Agravo em execução, no prazo de 05 (cinco dias).

D) Recurso em sentido estrito, no prazo de 10 (dez dias).

E) Não cabe recurso.

 

 

2) Em relação aos recursos no processo penal, assinale a opção correta. 

A) A decisão judicial que, em sede da ação de habeas corpus, reconheça, de forma expressa, que o fato investigado evidentemente não constitui crime ou que a punibilidade do agente está extinta por qualquer razão, é impugnável por meio de recurso em sentido estrito.

B) Admite-se o manejo do recurso ordinário constitucional, em sede de habeas corpus, pelo MP ou pela defesa, contra as decisões concessivas ou denegatórias da ordem, afastando-se a regra da unirrecorribilidade das decisões.

C) A decisão que julga o pedido de restituição de coisas apreendidas é impugnável por meio de recurso em sentido estrito.

D) O pedido de reabilitação é impugnável por meio de recurso de agravo em execução criminal.

E) A decisão que julga procedentes embargos opostos para impugnar sequestro de bens, ordenando o levantamento da medida patrimonial, deve ser contestada por intermédio de recurso em sentido estrito.

 

 

3) Segundo o Código de Processo Penal, caberá apelação no prazo de 05 dias nas situações seguintes do rito do júri, exceto quando: 

A) Proferida decisão que pronunciar o réu.

B) For a decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos.

C) For a sentença do juiz-presidente contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados.

D) Houver erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena ou da medida de segurança.

E) Nenhuma das alternativas está correta.

 

 

4) Assinale a opção correta, no tocante aos recursos em processo penal.

A) Com a extinção do protesto por novo júri, não é mais possível, pela via recursal, que o réu seja submetido a novo julgamento perante o tribunal do júri.

B) O agravo de instrumento é o recurso cabível contra a decisão que não admite recurso extraordinário ou especial, e a carta testemunhável, o recurso apropriado contra a decisão que denega a apelação.

C) Da decisão de pronúncia cabe recurso em sentido estrito; da impronúncia e da absolvição sumária cabe apelação.

D) O recurso em sentido estrito é cabível apenas contra a decisão do juiz que concede a ordem de habeas corpus, pois da que a denega tem cabimento outro habeas corpus.

E) O CPP prevê o recurso em sentido estrito contra a decisão que receber ou rejeitar a denúncia ou a queixa.