A aplicação da analogia no direito penal

A princípio devemos ter em mente que o sistema jurídico-penal em suas normas incriminadoras é perfeito, aquilo que não é expressamente proibido é permitido no direito penal.

No direito penal a analogia é proibida, devido ao princípio da legalidade, quando esta for utilizada para prejudicar o agente.

Podendo assim, fazer a seguinte distinção:

• analogia in bonam partem: é aquela que trás benefício ao agente, e é perfeitamente viável a sua aplicação.
•  analogia in malam partem: é aquela que se utilizada pode trazer prejuízo ao agente. Ela não é permitida no direito penal, pois feri o princípio da legalidade.