ANALOGIA

É uma forma de autointegração da norma, consiste na aplicação de um dispositivo legal à uma hipótese não prevista em lei, mas que há semelhança com outra situação regulada por lei.

• analogia legis: utiliza outra norma para integrar lacuna existente no ordenamento jurídico.
• analogia iuris: quando há o emprego de um princípio geral do direito para regular um caso semelhante, quando inexiste norma aplicável.