FONTES DO DIREITO EMPRESARIAL

Fontes do direito empresarial	Normas empresariais	Código comercial de 1850 (Comércio Marítimo)
		Código Civil de 2002 (matérias nucleares do direito comercial)
		Legislação esparsa (matérias especificas)
	Usos e costumes comerciais*

*nos usos e costumes deve-se observar se a prática é constante, uniforme, se ocorre a certo período de tempo, se é exercida de boa-fé e não é contrária a lei.

USO DE DIREITO OU PROPRIAMENTE DITO: decorrem da própria lei e não por vontade das partes.

USO DE FATO OU CONVENCIONAL: ocorrem em decorrência da prática espontânea das relações jurídicas cotidianas.