1) A prisão preventiva
A) poderá ser decretada pelo juiz somente após o recebimento da denúncia e durante o curso do processo penal.
B) poderá ser decretada pela autoridade policial durante a investigação policial.
C) não poderá ser decretada se o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, que o agente praticou o crime em situação de legítima defesa.
D) poderá ser decretada em se tratando de crimes hediondos, ainda que não haja provas da existência do crime e indícios suficientes de autoria.
E) poderá ser decreta em substituição à prisão em flagrante por crime hediondo, não sendo necessário, nessa situação, ser motivada sua decisão.
RESPOSTA: C
COMENTÁRIO PRÓPRIO: A prisão preventiva é decretada pelo juiz, pode ser de ofício na fase do IP ou instrução criminal. Não pode ser decretada se verificar a existência das hipóteses do art. 23 do CP. É decretada em caso de crime doloso.
2) Numa ação penal, a prisão preventiva do acusado foi decretada para garantia da ordem pública. Posteriormente, verificando que o réu tinha residência e emprego certos e bons antecedentes, o juiz revogou a prisão. No curso da instrução, testemunhas arroladas pela acusação passaram a receber ameaças do acusado. Nesse caso, o juiz
A) poderá, de novo, decretar a prisão preventiva deste por conveniência da instrução criminal.
B) não poderá voltar a decretar a prisão preventiva, porque a prisão anterior foi revogada.
C) só poderá voltar a decretar a prisão preventiva se os motivos da revogação tiverem se alterado.
D) poderá decretar a prisão temporária do acusado até a realização da audiência de instrução.
E) só poderá decretar novamente a prisão preventiva se tratar de crime da competência do Tribunal do Júri.
RESPOSTA: A
COMENTÁRIO PRÓPRIO: a prisão preventiva pode ser revogada e depois redecretada, não há necessidade de alteração dos motivos, basta se encaixarem nos requisitos do art. 312 do CPP. Prisão temporária deve obedecer os prazos estipulados na Lei n. 7.960/89 e a prisão preventiva é admitida nos crimes dolosos.
3) Nos termos do art. 313 do Código Processual Penal, será admitida a decretação da prisão preventiva:
I. Nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 5 (cinco) anos.
II. Se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.
III. Quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida.
IV. Nos crimes culposos punidos com pena superior a 8 (oito) anos.
Assinale a opção que contempla apenas as assertivas verdadeiras.
I. Nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 5 (cinco) anos.
II. Se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.
III. Quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida.
IV. Nos crimes culposos punidos com pena superior a 8 (oito) anos.
Assinale a opção que contempla apenas as assertivas verdadeiras.
A) I e II.
B) II e III.
C) III e IV.
D) I e III.
E) II e IV.
RESPOSTA: B
COMENTÁRIO PRÓPRIO: Vide art. 313 do CPP.
4) Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 8 (oito) anos de idade ou com deficiência. A afirmativa está certa ou errada?
RESPOSTA: ERRADA
COMENTÁRIO PRÓPRIO: Vide art. 318, III do CPP - o texto da lei trás expresso "menor de 6 (seis) anos".
5) Em relação às normas previstas no CPP acerca da prisão preventiva, assinale a opção correta.
A) A prisão preventiva não pode ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares
B) Não é admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la.
C) Ao juiz é vedado revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, assim como não pode decretá-la novamente, se sobrevierem razões que a justifiquem.
D) Não deve ser decretada a prisão preventiva se o juiz verificar pelas provas constantes dos autos ter o agente praticado o fato em estado de necessidade, em legítima defesa ou em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
E) Somente após o oferecimento da denúncia, cabe a prisão preventiva, que pode ser decretada pelo juiz, de ofício, ou a requerimento do MP, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.
RESPOSTA: D
COMENTÁRIO PRÓPRIO: fundamentação jurídica no art. 314 do CPP.
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