Questões sobre princípios gerais do direito penal

1)    Dentre as ideias estruturantes ou princípios abaixo, todos especialmente importantes ao direito penal brasileira, para qual NÃO há expressa e literal disposição constitucional:

a)    Legalidade

b)   Proporcionalidade

c)    Individualização da pena

d)   Pessoalidade

e)    Dignidade da pessoa humana

Resposta: B

COMENTÁRIO PRÓPRIO: O princípio da proporcionalidade não foi adotado expressamente na CF, porém decorre de outros princípios que integram a Constituição Federal. Legalidade (art. 5°, XXXIX); Individualização da pena (art. 5°, XLVI); Pessoalidade (art. 5°, XLV) e Dignidade da pessoa humana (art. 1°, III).

2)    Uma pessoa poderá ser considerada culpada após sentença condenatória pela prática de crime, ainda que dela recorra. A afirmativa é certa ou errada?

Resposta: ERRADA

COMENTÁRIO PRÓPRIO: Vide art. 5°, LVII.

3)    Os sucessores daquele que falecer antes de cumprir a pena a que tiver sido condenado poderão ser obrigados a cumpri-la em seu lugar. A afirmativa é certa ou errada?

Resposta: ERRADA

COMENTÁRIO PRÓPRIO: A afirmativa está errada, pois fere o princípio da intranscendência da pena, conhecido também como princípio da responsabilidade pessoal ou princípio da pessoalidade expresso no art. 5°, XLV da CF.