Lei n° 13.256/16 alterou alguns arts. do Novo CPC

O Novo CPC não saiu ileso do período de vacatio legis!

A Lei Federal nº 13.256/2016 alterou os arts. 12 (ordem cronológica de conclusão para julgamento), 153, 521, 537, 966 (ação rescisória), 988 (reclamação), 1.029, 1.035, 1.036, 1.038, 1.041 e 1.042, além de revogar expressamente outros dispositivos do Novo Código.

Veja a Lei: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13256.htm?inf_contact_key=b72ef1258a9b2e633952d94a54526440af47fc4fde1423203cf318188f33a9aa