Questões sobre Prisão Preventiva e Prisão Domiciliar

Obs.: AS RESPOSTAS CORRETAS ESTÃO EM NEGRITO

1) A prisão domiciliar consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial. Segundo o Código de Processo Penal, poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:

a) necessário aos cuidados de pessoa menor de sete anos de idade.

b) imprescindível aos cuidados especiais de pessoa com deficiência.

c) maior de setenta anos de idade.

d) enfraquecido por motivo de qualquer doença.

e) gestante a partir do sexto mês de gravidez.

2) No que concerne à prisão preventiva e às autoridades encarregadas de funcionar em procedimentos criminais, o Juiz, o Promotor de Justiça (órgão do Ministério Público) e o Delegado de Polícia (autoridade policial) podem, respectivamente, de acordo com os poderes distribuídos pelo art. 311 do CPP:

a) decretar de ofício ou mediante representação; apenas requerer a decretação; apenas representar pela decretação.

b) decretar de ofício ou mediante representação; decretar mediante representação da vítima ou autoridade policial; decretar mediante representação da vítima.

c) decretar apenas mediante representação; decretar mediante representação da vítima; apenas representar pela decretação.

d) decretar apenas mediante representação do Promotor de Justiça; decretar mediante representação da vítima; apenas representar pela decretação com concordância da vítima.

e) decretar apenas mediante representação; apenas requerer a decretação; apenas representar pela decretação.

3) Em relação à prisão preventiva, é CORRETO afirmar:

a) O juiz não poderá decretá-la de ofício.

b) O juiz não poderá decretá-la na fase inquisitorial.

c) A conveniência da instrução criminal é um dos fundamentos possíveis para sua decretação.

d) Os pressupostos necessários para sua decretação são a prova da existência do crime e da autoria.

4) “A _______ ____________ poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria”. A opção que completa corretamente esse artigo do Código de Processo Penal é:

a) Prisão preventiva.

b) Prisão em flagrante.

c) Prisão domiciliar.

d) Liberdade provisória.

5) O Juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:

a) maior de 70 anos.

b) debilitado por doença infectocontagiosa.

c) imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 8 (oito) anos de idade ou com deficiência.

d) gestante a partir do 7º (sétimo) mês de gravidez ou sendo esta de alto risco.

e) inimputável.