Direitos reais sobre coisas alheias ou Direitos reais limitados

Art. 1.225 do CC: São direitos reais:

      I.        A propriedade;

    II.        A superfície;

   III.        As servidões;

  IV.        O usufruto;

   V.        O uso;

  VI.        A habitação;

 VII.        O direito do promitente comprador do imóvel;

VIII.        O penhor;

  IX.        A hipoteca;

   X.        A anticrese;

  XI.        A concessão de uso especial para fins de moradia;

 XII.        A concessão de direito real de uso.

A propriedade embora tenha limitações legais e convencionais é direito real ilimitado por excelência, pois o proprietário pode usar, gozar e dispor da coisa própria.

Os demais direitos reais são limitados, pois são exercidos sobre coisas alheias.

É da propriedade que decorrem os outros direitos reais, já que são o exercício de um ou mais poderes da propriedade (uso, gozo).

Aplicação do princípio da tipicidade ou taxatividade dos direitos reais (numerus clausus) – direito real instituído por vontade das partes, somente aqueles previstos em lei federal.

Como se constitui?

Direito real sobre coisa alheia móvel é por meio de tradição (entrega). Exceção: art. 1.431 do CC.

Já os bens imóveis exige registro no CRI. Exceções: arts. 1.831 e 1.689, I do CC.

DIREITOS REAIS LIMITADOS	DIREITOS REAIS DE GOZO OU FRUIÇÃO	SUPERFÍCIE
		SERVIDÃO
		USUFRUTO
		USO
		HABITAÇÃO
	DIREITOS REAIS DE GARANTIA	PENHOR
		HIPOTECA
		ANTICRESE
	DIREITOS REAIS DE AQUISIÇÃO	DIREITO DO PROMITENTE COMPRADOR DO IMÓVEL

FONTE:

ASSIS NETO, Sebastião de; JESUS, Marcelo de e MELO, Maria Izabel de. Manual de Direito Civil. Volume único. 3° Ed. revista, ampliada e atualizada. Salvador (BA): Editora JusPodivm, 2015.